Representação, vinculação e o problema (não resolvido) das omissões estratégicas no IRDR.
Data
2021-04
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Precedente judicial, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 46, n. 314, p. 195-226, abr. 2021.