Causa pendente em segunda instância no incidente de resolução de demandas repetitivas : requisito para a sua instauração?
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Data
2020-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Causa petendi, Brasil., Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil., Princípio da efetividade, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 45, n. 308, p. 249-256, out. 2020.