O abuso da propriedade intelectual pela variável preço e a possível aplicação do Código de defesa do consumidor.
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Data
2019-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Propriedade intelectual, proteção, Brasil., Proteção e defesa do consumidor, Brasil., Preço ao consumidor, Brasil., Programa de computador, proteção, aspectos jurídicos, Brasil.
Citação
Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 28, n. 121, p. 213-244, jan./fev. 2019.