Como (não) editar uma súmula : o desafio do trabalho com súmulas na sistemática de precedentes no novo CPC e o caso da Súmula 77 do TRT4.

Carregando...
Imagem de Miniatura
Data
2017-03
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Efeito vinculante, Brasil., Súmula, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 42, n. 265, p. 393-418, mar. 2017.