ICMS sobre energia elétrica e sua base de Cálculo em face à Lei nº 10.848/2004.

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dc.contributor.authorCavalcante, Olga Aline Orlandini
dc.date.accessioned2016-07-19T20:27:56Z
dc.date.available2016-07-19T20:27:56Z
dc.date.issued2016-05
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 109, p. 74-98, maio./jun. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34375
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).pt_BR.UTF-8
dc.subjectEnergia elétrica, impostos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEnergia elétrica, impostos, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleICMS sobre energia elétrica e sua base de Cálculo em face à Lei nº 10.848/2004.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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