A compreensão crítica do mérito : uma revisitação do conceito e a sua perspectiva no processo coletivo.
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Data
2017-11
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Mérito, doutrinas e controvérsias, Brasil., Ação coletiva, Brasil., Processo civil, democratização, Brasil., Contraditório, Brasil., Magistrado, poderes e atribuições, Brasil., Princípio da efetividade, Brasil., Decisão judicial, aspectos constitucionais, Brasil., Mérito, legislação, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 14, n. 81, p. 30-51, nov./dez. 2017.