Nova aposentadoria: o direito à desaposentação, argumentações e jurisprudências
Data
2013-06
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Aposentadoria, Brasil., Contribuição previdenciária, Brasil., Benefício previdenciário, Brasil., Princípio da legalidade, Brasil., Direito adquirido, Brasil., Ato jurídico perfeito, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Aposentadoria, renúncia, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 3, n. 15, p. 5-12, jun./jul. 2013.