Abstrativação das decisões do STF: o efeito erga-omnes no controle difuso
| dc.contributor.advisor | Galante, Eduardo | |
| dc.contributor.author | Ricardo, Willian Andrade | |
| dc.date.accessioned | 2022-02-02T09:02:51Z | |
| dc.date.available | 2022-02-02T09:02:51Z | |
| dc.date.issued | 2014-09 | |
| dc.description.abstract | A pesquisa mostra o paradoxo entre a tendência de abstrativação dos novos institutos, o acesso à justiça, o dinamismo social e as expectativas sociais acerca dos efeitos das decisões do Poder Judiciário e, por outro lado, a rigidez constitucional, a manutenção ou não do efeito inter partes do controle difuso, e, ainda, o confronto da abstrativização com o disposto no art. 52, X, da Constituição Federal de 1988. Julga-se se ainda há espaço para a manutenção do reconhecimento de efeitos inter partes no controle difuso de constitucionalidade, como leciona a doutrina tradicional e a leitura positivista da lei, ou se não mais subsiste esse efeito no sistema de controle difuso. | pt_BR |
| dc.description.abstracten | Research shows the paradox between the tendency of abstrativação of new institutes, access to justice, social dynamics and social expectations about the effects of the decisions of the judiciary and, on the other hand, constitutional rigidity, maintaining or not the effect inter parts of diffuse control, and also the confrontation of abstrativização with the provisions of art. 52, X, of the Constitution of 1988 is believed that there is still room to maintain the recognition of inter parts effects in diffuse control of constitutionality, as the traditional doctrine teaches and the positivist reading of the law, or if it no longer exists effect on the fuzzy control system. | pt_BR |
| dc.description.physical | 61 f. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | RICARDO, Willian Andrade. Abstrativação das decisões do STF: o efeito erga-omnes no controle difuso. 2014. 61 f. Monografia (Especialização em Direito e Jurisdição) - Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50924 | |
| dc.itemdestaque | Nao | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.location | Brasília | pt_BR |
| dc.publisher | Escola da Magistratura do Distrito Federal | pt_BR |
| dc.publisher.program | Especialização em Direito e Jurisdição | pt_BR |
| dc.rights.access | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.holder | Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) | pt_BR |
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| dc.subject | Abstrativação. | pt_BR |
| dc.subject | Controle difuso. | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à justiça. | pt_BR |
| dc.title | Abstrativação das decisões do STF: o efeito erga-omnes no controle difuso | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |