Aplicabilidade das regras de preço de transferência nas operações back-to-back de comércio exterior : caráter declaratório do art. 37 da IN RFB 1.312/2012 e teleologia dos arts. 18 e 19 da Lei 9.430/1996

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dc.contributor.authorCastro, Leonardo Freitas de Moraes e
dc.date.accessioned2015-02-10T16:36:12Z
dc.date.available2015-02-10T16:36:12Z
dc.date.issued2014-11
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 119, p. 109-126, nov./dez. 2014.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20892
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectTributo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPreço de transferência, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMercadoria, compra e venda.pt_BR.UTF-8
dc.subjectComércio internacional.pt_BR.UTF-8
dc.titleAplicabilidade das regras de preço de transferência nas operações back-to-back de comércio exterior : caráter declaratório do art. 37 da IN RFB 1.312/2012 e teleologia dos arts. 18 e 19 da Lei 9.430/1996pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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