Entendimento jurisprudencial acerca do efeito suspensivo dos embargos de declaração
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Data
2010-09
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Embargos de declaração, Brasil., Efeito suspensivo, Brasil., Tribunal superior, jurisprudência, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Princípio da razoabilidade, Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 35, n. 187, p. 249-274, set. 2010.