Embargos à execução fiscal e compensação tributária : os efeitos do não conhecimento da divergência de interpretação dada à tese firmada no julgamento do Tema 294/STJ.
Carregando...
Data
2023-01
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Compensação tributária, Brasil., Execução fiscal, Brasil., Restituição de tributos, Brasil., Embargos à execução, Brasil., Débito fiscal, Brasil., Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas.
Citação
In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, n. 36, p. 151-168, jan./mar. 2023.