Análise da constitucionalidade do artigo 385 do Código de processo penal sob perspectiva do sistema acusatório.

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dc.contributor.authorSouza, Ana Carolina Cardoso de
dc.date.accessioned2020-11-11T17:37:58Z
dc.date.available2020-11-11T17:37:58Z
dc.date.issued2020-02
dc.identifier.citationRevista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 120, p. 89-99, fev./mar. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2179-1627
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47963
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectCondenação judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAbsolvição, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSistema acusatório, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAnálise da constitucionalidade do artigo 385 do Código de processo penal sob perspectiva do sistema acusatório.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)