Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais : considerações sobre o CC 144.922/MG no desastre do Rio Doce.
Data
2018-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Competência territorial, aspectos ambientais, Brasil., Tutela jurisdicional, aspectos ambientais, Brasil., Degradação ambiental, Rio Doce (MG)., Ação coletiva, aspectos ambientais, Espírito Santo (Estado), Minas Gerais., Dano ambiental, Rio Doce (MG).
Citação
Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 23, n. 92, p. 285-303, out./dez. 2018.