A transcendência dos motivos determinantes no controle incidental de constitucionalidade

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dc.contributor.authorSchäfer, Gilberto
dc.contributor.authorRios, Roger Raupp
dc.contributor.authorSilva, Aline Araújo Curtinaz da
dc.date.accessioned2015-05-13T18:38:02Z
dc.date.available2015-05-13T18:38:02Z
dc.date.issued2014-05
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Estudos Constitucionais: RBEC, Belo Horizonte, v. 8, n. 29, p. 263-282, maio/ago. 2014.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1981-6162
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24841
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherFórumpt_BR.UTF-8
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, controle, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConstitucionalidade das leis, controle, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA transcendência dos motivos determinantes no controle incidental de constitucionalidadept_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC