Contribuições sociais sobre o faturamento. Regime de apuração das bases de cálculo. Contrato de fornecimento e de montagem de estruturas. Hipótese de não-incidência do regime cumulativo (Parecer)
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Contribuição social, natureza fiscal, Brasil., Administração fiscal, aspectos socioeconômicos, Brasil., Capacidade tributária, aspectos politicos, Brasil., Faturamento, natureza fiscal, Brasil.
Citação
Revista Jurídica Tributária, Porto Alegre, v. 1, n. 2, p. 227-242, jul./set. 2008.