O parágrafo único do art. 116 do CTN: norma geral antielisão?

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dc.contributor.authorMonteiro, Eduardo Cabral Moraes
dc.date.accessioned2015-04-28T20:01:32Z
dc.date.available2015-04-28T20:01:32Z
dc.date.issued2011-07
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 19, n. 99, p. 13-70, jul./ago. 2011.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23608
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributo, regulamentação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrédito tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectElisão fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEvasão fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLegislação tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO parágrafo único do art. 116 do CTN: norma geral antielisão?pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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