As reflexões suscitadas e as decisões dos tribunais acerca da denominada "Operação Cartão Vermelho" em São Paulo

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dc.contributor.authorFerrarezi, Renata Soares Leal
dc.date.accessioned2014-10-16T21:05:04Z
dc.date.available2014-10-16T21:05:04Z
dc.date.issued2013-01
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 21, n. 108, p. 39-58, jan./fev. 2013.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19062
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectFiscalização, impostos, São Paulo (Estado).pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto estadual, jurisprudência, São Paulo (Estado).pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAs reflexões suscitadas e as decisões dos tribunais acerca da denominada "Operação Cartão Vermelho" em São Paulopt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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