A partilha na união estável : a decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro e a sustentabilidade pela dignidade da pessoa humana.
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Data
2019-07
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Plenum
Resumo
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Palavras-chave
Partilha de bens, Brasil., União estável, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil., Regime de bens, Brasil.
Citação
Juris Plenum, Caxias do Sul, v. 15, n. 88, p. 137-150, jul./ago. 2019.