Controle de constitucionalidade concreto : defesa da constituição e mudanças com sistema de precedentes.
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Data
2019-09
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Editor
Plenum
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Controle de constitucionalidade, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Ordenamento jurídico, direito comparado, Brasil, Estados Unidos., Decisão judicial, Brasil.
Citação
Juris Plenum, Caxias do Sul, v. 15, n. 89, p. 45-64, set./out. 2019.