A força normativa da Constituição na efetivação de políticas públicas em prol da garantia dos direitos fundamentais.

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dc.contributor.authorMachado, Alexandre Júnior de Oliveira
dc.contributor.authorOliveira, Diógenes Wagner Silveira E. de
dc.contributor.authorCruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
dc.date.accessioned2023-06-23T19:25:49Z
dc.date.available2023-06-23T19:25:49Z
dc.date.issued2022-05
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 16, n. 92, p. 109-123, maio/jun. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn1981-2221
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53800
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR
dc.subjectJudicialização da política, Brasil.pt_BR
dc.subjectPolíticas públicas, Brasil.pt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasil.pt_BR
dc.subjectEstado social de direito, Brasil.pt_BR
dc.titleA força normativa da Constituição na efetivação de políticas públicas em prol da garantia dos direitos fundamentais.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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