O reconhecimento de direitos a homossexuais pelo poder judiciário: interpretação autorizada ou ativismo judicial?
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Data
2012-02
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Homossexualidade, discriminação, Brasil., Homossexualidade, direitos e deveres, jurisprudência, Brasil., Homossexualidade, direitos e deveres, filosofia, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil., Ativismo judicial, Brasil., Pensões, Brasil., Adoção, Brasil., Interpretação da constituição, Brasil.
Citação
Revista Síntese: direito de família, São Paulo, v. 13, n. 70, p. 9-16, fev./mar. 2012