Direitos sociais e consequencialismo jurídico : a tributação humanitária e o fomento das políticas públicas no pós-pandemia.

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dc.contributor.authorFabretti, Humberto Barrionuevo
dc.contributor.authorOliveira, Diógenes Wagner Silveira E. de
dc.contributor.authorSilveira, Artur Barbosa da
dc.date.accessioned2023-06-20T19:53:09Z
dc.date.available2023-06-20T19:53:09Z
dc.date.issued2022-03
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 16, n. 91, p. 22-36, mar./abr. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn1981-2221
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53765
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectReforma tributária, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireitos sociais, Brasil.pt_BR
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasil.pt_BR
dc.subjectPolíticas públicas, Brasil.pt_BR
dc.titleDireitos sociais e consequencialismo jurídico : a tributação humanitária e o fomento das políticas públicas no pós-pandemia.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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