Insira as seguintes informações para solicitar uma cópia do seguinte item: Pragmatismo e juiz de garantias : uma análise da Lei 13.964/2019 e do julgamento das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e ADI 6.305 pelo STF sob perspectiva pragmática.

Solicitando o seguinte arquivo: license.txt