Direito à cultura e as comunidades nativas do Brasil meredional.
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Data
2016-05
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Sintese
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direitos e garantias individuais, Brasil., Cultura indígena, proteção, aspectos constitucionais, Brasil., Índio, direitos e deveres, aspectos culturais, Brasil., Minoria, proteção, Brasil., Política cultural, Brasil.
Citação
Direito Público, Porto Alegre, v. 12, n. 69, p. 104-116, maio/jun. 2016.