A recriação do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e o conflito entre a proteção dos consumidores e a defesa da liberdade econômica.

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dc.contributor.authorBaggio, Andreza Cristina
dc.contributor.authorMussoi, Helio Gustavo
dc.date.accessioned2023-07-14T02:42:56Z
dc.date.available2023-07-14T02:42:56Z
dc.date.issued2022-01
dc.identifier.citationRevista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 31, n. 139, p. 127-149, jan./fev. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn1415-7705
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54080
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, Brasil.pt_BR
dc.subjectProteção de dados pessoais, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR
dc.subjectRelação de consumo, Brasil.pt_BR
dc.subjectContrato, Brasil.pt_BR
dc.subjectMarketing na internet, Brasil.pt_BR
dc.titleA recriação do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e o conflito entre a proteção dos consumidores e a defesa da liberdade econômica.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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