A contribuição da Justiça Federal para a construção da sociedade brasileira: Juizados Especiais Federais na concretização dos direitos de cidadania

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dc.contributor.authorPiske, Oriana
dc.date.accessioned2009-04-06T18:28:49Z
dc.date.available2009-04-06T18:28:49Z
dc.date.issued2009-04-06T18:28:49Z
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/256
dc.language.isopt_BRen
dc.subjectJustiça Federal, análise, competência, poderes e atribuições, aspectos sociais, aspectos políticos, responsabilidade, Brasil.en
dc.subjectJuizado especial federal cível, Brasil.en
dc.subjectJuizado especial federal criminal, Brasil.en
dc.subjectJuizado especial de pequenas causas, Brasil.en
dc.subjectJuizado especial criminal, Brasil.en
dc.subjectCidadania.en
dc.subjectEstado democrático de direito.en
dc.subjectDireitos humanos, internacionalização.en
dc.subjectMagistrado, poderes e atribuição.en
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, internacionalização.en
dc.subjectMeio ambiente, proteção.en
dc.subjectInternacionalização da economia.en
dc.subjectGlobalização da economia.en
dc.subjectJustiça social.en
dc.titleA contribuição da Justiça Federal para a construção da sociedade brasileira: Juizados Especiais Federais na concretização dos direitos de cidadaniaen
dc.typeMonografiaen
eperson.description.abstractHá muito percebeu-se que nada vale o estabelecimento de direitos e garantias nas constituições, se, não só formalmente, mas também materialmente, não há efetivo acesso à Justiça. A ciência processual está evoluindo, devendo a estrutura judiciária também acompanhar esta evolução. Assim, estamos passando por uma revolução na forma de fazer Justiça, caminhando para uma modificação estrutural e funcional do Judiciário em si. A incessante busca de um modelo de Judiciário que cumpra seus variados papéis de modo a atender às expectativas dos seus usuários tem contribuído para que a tão esperada reforma do Judiciário ganhe prioridade. Acredita-se que a experiência adquirida com a implantação das inovações simplificadoras do processo nos Juizados Especiais Federais poderão servir de embrião para avanços relativamente às demais questões submetidas ao Judiciário. Os Juizados Especiais Federais apresentam-se como um novo modelo de Judiciário, mais consentâneo com o perfil de Estado Democrático de Direito plasmado na Constituição de 1988. Constituem-se, ao nosso entender, na proposta mais efetiva dos constituintes de modificação estrutural do Poder Judiciário desde a proclamação da República, de cunho político-filosófico-pragmático. Fundamentalmente, verificamos a atuação criativa dos juízes, mediante a efetiva prestação jurisdicional nos Juizados Especiais Federais, ao darem solução célere, desburocratizada e apropriada a cada caso, revela um compromisso inequívoco com o Direito e a Justiça, contribuindo na construção de uma sociedade brasileira mais justa e cidadã.en
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