O processo civil brasileiro na "era da austeridade"? : efetividade, celeridade e segurança jurídica : pequenas causas, causas não contestadas e outras matérias de simplificação das decisões judiciais e dos procedimentos.

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Data
2019-08
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Acesso à justiça, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil., Responsabilidade fiscal, Brasil., Eficiência (serviço público), Brasil., Princípio da efetividade, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 44, n. 294, p. 41-76, ago. 2019.