A nulidade da cláusula de fixação de preço na expressão monetária de produtos nos contratos de arrendamento rural à luz do Art. 18 do Decreto n° 59.566/66.
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Data
2021-05
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Palavras-chave
Contrato agrário, Brasil., Contrato agrário, jurisprudência, Brasil., Arrendamento rural, Brasil.
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Revista Fórum de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 10, n. 27, p. 13-36, maio/ago. 2021.