Coisa julgada material: pedra de toque do estado democrático de direito brasileiro?
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Data
2013-09
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Repercussão geral, aspectos constitucionais, Brasil., Estado democrático de direito, Brasil., Ação de investigação de paternidade, jurisprudência, Brasil., Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 10, n. 56, p. 93-105, set./out. 2013.