Uma perspectiva acerca da presunção de filiação em matéria de fecundação artificial homóloga post mortem e da legitimidade para suceder
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. [Código civil (2002)]., Reprodução humana, doutrinas e controvérsias, Brasil., Inseminação artificial humana, legislação, Brasil., Declaração da vontade, Brasil., Presunção legal, Brasil., Paternidade, aspectos jurídicos, Brasil., Filiação, Brasil., Filiação, direito comparado, Argentina, França, Itália.
Citação
Revista IOB de Direito Família, São Paulo, v. 11, n. 55, p. 133-139, ago./set. 2009.