Perfil da coisa julgada no processo penal.

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dc.contributor.authorMedeiros, Morton Luiz Faria de
dc.date.accessioned2024-10-02T16:02:21Z
dc.date.available2024-10-02T16:02:21Z
dc.date.issued2000-02
dc.identifier.citationIn: ADV advocacia dinâmica : seleções jurídicas. Rio de Janeiro: COAD, n. 2, p. 70-73, fev. 2000.
dc.identifier.issn978-65-84666-05-4
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56658
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationRio de Janeiro
dc.publisherCOAD
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderCOAD
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectCoisa julgada (processo penal), Brasil.
dc.subjectHabeas corpus, Brasil.
dc.subjectIlegalidade, Brasil.
dc.subjectLitispendência, Brasil.
dc.subjectProcesso civil, Brasil.
dc.subjectProcesso penal, Brasil.
dc.subjectSursis, Brasil.
dc.titlePerfil da coisa julgada no processo penal.
dc.typeArtigo
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