O crime de estelionato previdenciário e o problema da prescrição.

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dc.contributor.authorRomano, Rogério Tadeu
dc.date.accessioned2024-10-03T17:19:32Z
dc.date.available2024-10-03T17:19:32Z
dc.date.issued2023-08
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, v. 23, n. 141, p. 52-60, ago./set. 2023.
dc.identifier.issn2179-1627
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56754
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderSíntese
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectInstituto Nacional do Seguro Social (Brasil).
dc.subjectCrime contra a previdência social, Brasil.
dc.subjectEstelionato, Brasil.
dc.subjectBenefício previdenciário, Brasil.
dc.subjectPrevidência social, aspectos jurídicos, Brasil.
dc.subjectPrescrição, doutrinas e controvérsias, Brasil.
dc.titleO crime de estelionato previdenciário e o problema da prescrição.
dc.typeArtigo
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Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)