Breves considerações acerca do conceito de constituição econômica e um paralelo com a reserva do possível na efetivação de direitos sociais.
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Data
2018-11
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Princípio da reserva do possível, Brasil., Direitos sociais, Brasil., Políticas públicas, Brasil., Ordem econômica, Brasil., Poder judiciário, competência, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 15, n. 87, p. 22-34, nov./dez. 2018.