Política nacional de resíduos sólidos: visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10
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Data
2010-11
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IOB
Resumo
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Palavras-chave
Proteção ambiental, política, Brasil., Resíduo sólido, legislação, aspectos constitucionais, Brasil., Resíduo sólido, política, Brasil., Tratamento de resíduo, Brasil., Política ambiental, legislação, Brasil., Crime ambiental, Brasil.
Citação
Revista Sintese de Direito Administrativo, São Paulo, v. 5, n. 59, p. 23-50, nov. 2010.