O crime de desobediência e a inflação de um dever : um estudo do tipo a partir do descumprimento da ordem judicial pelo registrador imobiliário.
Data
2020-07
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Palavras-chave
Crime de desobediência, Brasil., Registro de imóveis, Brasil.
Citação
Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 19, n. 78, p. 91-102, jul./set. 2020.