Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade.
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Data
2022-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Proteção ambiental, Brasil., Princípio da efetividade, Brasil., Controle de constitucionalidade, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil., Sociedade civil, Brasil., Equilíbrio ecológico, Brasil.
Citação
Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 30, n. 129, p. 261-282, jan./fev. 2022.