Negócio jurídico processual, direitos que admitem a autocomposição e o pactum de non petendo.
Carregando...
Data
2017-10
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Ato processual, Brasil., Negócio jurídico, Brasil., Autonomia da vontade, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 42, n. 272, p. 419-439, out. 2017.