A execução provisória no processo coletivo e a dispensa da caução na hipótese de crédito de natureza alimentar
Data
2013-09
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Brasil. [Código de processo civil (1973)]., Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]., Execução provisória, Brasil., Ação civil pública, Brasil., Ação coletiva, Brasil., Interesse transindividual, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Mérito (processo civil), Brasil., Interesse individual homogêneo, Brasil., Acesso à justiça, Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 38, n. 223, p. 227-247, set. 2013.