Importância do elemento contextual na definição de insumo: atos infralegais restritivos: natureza jurídica da não cumulatividade: critério objetivo para a definição de insumo
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Data
2014-11
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Resumo
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Palavras-chave
Contribuição social, Brasil., Insumo, natureza fiscal, Brasil., Bitributação, Brasil., Hermenêutica, Brasil.
Citação
Revista Fórum de Direito Tributário- RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 72, p. 153-167, nov./ dez. 2014.