Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de Processo Penal)
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Data
2008-07
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Resumo
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Palavras-chave
Tribunal do júri, competência, Brasil., Júri, Brasil., Jurado, Brasil., Procedimento, Brasil., Processo penal, Brasil., Contraditório, Brasil., Absolvição, Brasil., Pronúncia (processo penal), Brasil., Apelação (processo penal), Brasil., Intimação (processo penal), Brasil., Desaforamento, Brasil., Libelo crime acusatório, Brasil., Interrogatório (processo penal), Brasil., Defesa (processo penal), Brasil.
Citação
Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 56, n. 369, p. 127-138, jul. 2008.