Júri: a controvérsia na quesitação da inimputabilidade e dos excessos culposo e exculpante
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Júri, Brasil., Absolvição, Brasil., Procedimento sumário, Brasil., Responsabilidade penal, Brasil., Incapacidade jurídica, Brasil.
Citação
Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 36, n. 115, p. 39-47, set. 2009.