Um questionamento sobre a atuação do STF como guardião da Constituição.
Data
2023-11
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Direitos do indígena, aspectos constitucionais, Brasil., Demarcação de terra indígena, projeto de lei, Brasil., Direitos humanos (direito internacional público)
Citação
In: Revista Síntese de Direito Administrativo. Porto Alegre: Síntese, v. 18, n. 215, p. 225-235, nov. 2023.