O reconhecimento de pessoas a partir do HC 598.886/SC : análise das consequências jurídicas do descumprimento do procedimento legal.
Data
2021-05
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Reconhecimento (processo penal), Brasil., Nulidade no processo penal., Ilicitude.
Citação
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 29, n. 179, p. 331-352, maio 2021.