Novos aspectos do controle de constitucionalidade brasileiro

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Data
2009-05
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Editor
IOB
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Controle da constitucionalidade, análise, jurisprudência, Brasil., Senado, competência, Brasil., Tribunal supremo, competência, Brasil., Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil., Inconstitucionalidade das leis, Brasil., Súmula vinculante, Brasil., Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil.
Citação
Direito Público, Porto Alegre, v. 5, n. 27, p. 7-45, maio/jun. 2009.