Ação rescisória no CPC : a incongruência interna do novo Código e a coerência externa constitucionalmente exigida.

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dc.contributor.authorOliveira Neto, Olavo de
dc.contributor.authorCampos, Amini Haddad
dc.date.accessioned2020-01-09T18:01:47Z
dc.date.available2020-01-09T18:01:47Z
dc.date.issued2019-11
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 44, n. 297, p. 159-176, nov. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44942
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectAção rescisória, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle de constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIncidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAção rescisória no CPC : a incongruência interna do novo Código e a coerência externa constitucionalmente exigida.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeRescission action in the CPC : the internal incongruity of the new Code and constitutionally required external coherence.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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