A proteção da confiança do consumidor e a base do legítimo interesse na Lei 13.709/2018 (Lei geral de proteção de dados pessoais).
dc.contributor.author | Verbicaro, Dennis | |
dc.contributor.author | Calandrini, Jorge | |
dc.date.accessioned | 2023-04-03T19:35:29Z | |
dc.date.available | 2023-04-03T19:35:29Z | |
dc.date.issued | 2022-01 | |
dc.identifier.citation | Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 31, n. 139, p. 73-99, jan./fev. 2022. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 1415-7705 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53047 | |
dc.itemdestaque | Nao | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.location | São Paulo | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.rights.holder | Editora Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.rights.license | Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. | pt_BR |
dc.subject | Proteção e defesa do consumidor, Brasil. | pt_BR |
dc.subject | Dados pessoais, utilização, regulamentação, Brasil. | pt_BR |
dc.subject | Direito à privacidade, Brasil. | pt_BR |
dc.subject | Proteção de dados pessoais, doutrinas e controvérsias, Brasil. | pt_BR |
dc.subject | Relação de consumo, Brasil. | pt_BR |
dc.subject | Contrato, Brasil. | pt_BR |
dc.title | A proteção da confiança do consumidor e a base do legítimo interesse na Lei 13.709/2018 (Lei geral de proteção de dados pessoais). | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |