A arrecadação das contribuições previdenciárias pela justiça do trabalho e a jurisprudência das cortes superiores.

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dc.contributor.authorSilva, Paulo Roberto Coimbra
dc.contributor.authorCosta, Leonardo Valeriano
dc.date.accessioned2023-10-24T18:38:36Z
dc.date.available2023-10-24T18:38:36Z
dc.date.issued2023-01
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito do Trabalho. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 49, n. 227, p. 285-303, jan./fev. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn0102-8774
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55451
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasil.pt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), Brasil.pt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasil.pt_BR
dc.subjectRestituição de tributos, Brasil.pt_BR
dc.titleA arrecadação das contribuições previdenciárias pela justiça do trabalho e a jurisprudência das cortes superiores.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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