O estado puerperal em face do crime de infanticídio : os níveis de constatação para aplicabilidade da pena.
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Data
2016-02
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Infanticídio, doutrinas e controvérsias, Brasil., Maternidade, aspectos psicológicos, Brasil., Pena, Brasil., Culpabilidade, Brasil., Doença mental, aspectos jurídicos, Brasil., Infanticídio, legislação, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 12, n. 70, p. 100-109, fev./mar. 2016.