Primeiras reflexões sobre a possibilidade de a coisa julgada atingir as questões prejudiciais no novo Código de processo civil.
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Data
2016-03
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Coisa julgada (processo civil), Brasil., Questão prejudicial, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Segurança jurídica, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 253, p. 185-207, mar. 2016.