Os níveis de intensidade do controle de constitucionalidade das leis penais.
Data
2020-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Controle de constitucionalidade, Brasil., Controle de constitucionalidade, jurisprudência, Alemanha, Colômbia, Estados Unidos., Controle de constitucionalidade, direito comparado, Alemanha, Colômbia, Estados Unidos., Legislação penal, Brasil., Jurisdição constitucional, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 28, n. 163, p. 19-60, jan. 2020.